1. Identificação do Controlador
O ConsultaCNPJ (consultacnpj-pt.com.br) é o controlador de dados responsável pelo tratamento das informações pessoais coletadas neste site, conforme definido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).
Para entrar em contato com o encarregado de proteção de dados (DPO), utilize nosso formulário de contato ou envie e-mail para o endereço indicado na página de contato.
2. Dados que Coletamos
2.1 Dados Coletados Automaticamente
Ao acessar o site, coletamos automaticamente informações técnicas necessárias para o funcionamento e análise do site:
- Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques (via Google Analytics)
- Dados técnicos: endereço IP (anonimizado), tipo de navegador, sistema operacional, tamanho de tela
- Dados de origem: fonte de tráfego (buscadores, redes sociais, acesso direto)
- Cookies técnicos: necessários para o funcionamento do site (ver seção 5)
2.2 Dados de Consultas CNPJ
Não armazenamos os CNPJs pesquisados. Quando você consulta um CNPJ, a requisição é enviada diretamente à BrasilAPI e o resultado é exibido no seu navegador. Nenhum log de consultas é mantido em nossa infraestrutura.
Os dados exibidos — razão social, endereço, sócios, situação cadastral — são dados públicos obtidos da Receita Federal do Brasil. Não os armazenamos em banco de dados próprio.
2.3 Dados Fornecidos Voluntariamente
Se você entrar em contato pelo formulário de contato ou por e-mail, coletamos nome e e-mail para responder sua mensagem. Esses dados são usados exclusivamente para responder ao contato e não são compartilhados com terceiros.
3. Como Usamos os Dados
Usamos os dados coletados para as seguintes finalidades, sempre com base legal conforme o Art. 7º da LGPD:
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Funcionamento do site | Interesse legítimo (Art. 7º, IX) |
| Análise de tráfego e melhoria do site | Interesse legítimo (Art. 7º, IX) |
| Responder contatos e solicitações | Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI) |
| Segurança e prevenção de fraudes | Interesse legítimo (Art. 7º, IX) |
4. Compartilhamento de Dados
O ConsultaCNPJ não vende, aluga nem compartilha seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:
- BrasilAPI: As requisições de consulta CNPJ são processadas via BrasilAPI. Esta API não recebe dados de identificação do usuário — apenas o número do CNPJ consultado.
- Google Analytics: Dados agregados e anonimizados de navegação para análise de uso do site. O IP é anonimizado antes do envio.
- Requisições legais: Se exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.
5. Cookies
Utilizamos os seguintes tipos de cookies:
Cookies Estritamente Necessários
Cookies técnicos que garantem o funcionamento básico do site. Não podem ser desativados pois são essenciais para a navegação. Não coletam informações que identificam você pessoalmente.
Cookies de Analytics (Google Analytics)
Usamos o Google Analytics com anonimização de IP para entender como o site é usado em termos agregados. Esses cookies coletam informações anônimas como número de visitantes, páginas mais acessadas e fontes de tráfego. Você pode optar por não ser rastreado pelo Google Analytics instalando a extensão "Google Analytics Opt-out Browser Add-on".
Como Gerenciar Cookies
Você pode configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies a qualquer momento. No entanto, bloquear cookies técnicos pode afetar o funcionamento do site. Consulte as configurações do seu navegador para mais informações.
6. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)
A LGPD garante os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:
- Confirmação e acesso: Direito de saber se tratamos seus dados e quais são eles
- Correção: Direito de solicitar correção de dados incompletos ou incorretos
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: Direito de solicitar o tratamento adequado de dados desnecessários
- Portabilidade: Direito de receber seus dados em formato estruturado
- Informação sobre compartilhamento: Direito de saber com quem compartilhamos seus dados
- Revogação do consentimento: Direito de revogar qualquer consentimento dado
- Oposição: Direito de se opor ao tratamento baseado em interesse legítimo
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo nosso formulário de contato. Responderemos em até 15 dias úteis.
7. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados dos usuários: conexão HTTPS (criptografia TLS), servidores com firewalls e controle de acesso, e acesso restrito aos dados por parte de colaboradores.
Não podemos garantir 100% de segurança — nenhum sistema digital pode. Em caso de incidente de segurança que afete seus dados, você será notificado conforme exigido pela LGPD.
8. Retenção de Dados
Os dados de analytics são retidos por 14 meses no Google Analytics, após o que são automaticamente excluídos. Dados de contato (e-mail, nome) são mantidos pelo tempo necessário para responder sua solicitação e por até 6 meses adicionais para referência, depois são excluídos.
9. Dados de Menores
O ConsultaCNPJ não é destinado a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos que coletamos dados de um menor sem consentimento parental adequado, excluiremos essas informações imediatamente.
10. Alterações nesta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais ou em nossas práticas. Quando ocorrerem mudanças significativas, a data de "Última atualização" no topo será modificada. Recomendamos revisar esta política periodicamente.
11. Contato
Para exercer seus direitos de titular, fazer perguntas ou relatar preocupações sobre privacidade, entre em contato pelo nosso formulário de contato indicando "LGPD" no assunto da mensagem.
Conforme a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), você também pode registrar reclamações em anpd.gov.br.